O PROCON é o órgão responsável por orientar, proteger e defender os direitos do consumidor. Atua na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos ou serviços, garantindo o cumprimento da legislação consumerista e promovendo relações de consumo justas e equilibradas.

O cidadão pode procurar o PROCON para registrar reclamações, esclarecer dúvidas ou receber orientações sobre direitos do consumidor. O atendimento é realizado de forma presencial, pelos canais de comunicação disponíveis ou por meio eletrônico, conforme regulamentação do setor.

O serviço é realizado pelo Procon presencialmente ou por telefone, conforme necessidade e prévio agendamento.