O Departamento Jurídico é responsável por prestar assessoria e suporte legal aos diversos setores da administração, garantindo que as ações da instituição estejam em conformidade com a legislação vigente. Atua na análise, elaboração e acompanhamento de documentos, contratos e processos administrativos, prevenindo riscos legais e assegurando a defesa dos interesses institucionais.

Os setores internos podem solicitar suporte e orientações jurídicas diretamente ao Departamento Jurídico, mediante protocolos ou contatos institucionais. O atendimento ao público em geral é feito quando autorizado ou em situações previstas pela legislação aplicável.

O serviço é realizado pelo departamento Jurídico presencialmente ou por telefone, conforme necessidade.